PORTARIA TRT13 DG N.º 16/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 9221
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT13 Nº 04/2026, firmado entre este Regional e a empresa
EDITORA VENTUROLI DE LIVROS E REVISTAS LTDA., visando a contratação de 50
(cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo do acervo da Plataforma de E-Books
Venturoli:
- Gestor titular: JOSIVAN COELHO DOS SANTOS VASCONCELOS,
Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, matrícula n.º 201.368.890, lotado
na Biblioteca;
- Gestor substituto: JOÃO RODOLFO CUNHA NEVES, Assistente IV,
matrícula n.º 300.266.988, lotado na Biblioteca;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
19/01/2026 14:16
