CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 CGP N.º 016/2026

PORTARIA TRT13 CGP N.º 468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO

TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do

Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º

293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e

RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e, de

acordo com o Proad n.º 8770/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II (matrícula n.º 201.266.335),

Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado no Núcleo de Divisão de Desenvolvimento

e Sustentação do PJE, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a

exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na modalidade semanal, pelo

prazo de 02 (dois) anos, no período de 07.01.2025 a 07.01.2027.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência