PORTARIA TRT13 CGP N.º 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas

atribuições legais e regimentais; considerando o que recomenda a Ata de Correição

Ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no período de 13 a 17

de outubro de 2025, pelo Tribunal Superior do Trabalho; tendo em vista a Resolução CSJT

n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227

/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019 e de acordo com o Proad n.º 8368/2024,

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 370, de 18 de novembro de 2024, que

autorizou o servidor EPITÁCIO MIGUEL DE LACERDA BELMIRO (matrícula n.º

201.357.930), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 12, lotado à época no Núcleo de

Desenvolvimento e Sustentação do PJE, da Secretaria de Tecnologia da Informação e

Comunicação, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na

modalidade semanal, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 19/11/2024 a 19/11/2026.

II - Autorizar o servidor EPITÁCIO MIGUEL DE LACERDA BELMIRO (matrícula n.º

201.357.930), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 12, lotado no Núcleo de Segurança

Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a exercer suas

atividades no regime de teletrabalho híbrido, até a data de 19.11.2026.

III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

RITA LEITE BRITO ROLIM

RITA

LEITE

BRITO

ROLIM

12/01/2026 11:13