PORTARIA TRT13 CGP N.º 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas

atribuições legais e regimentais; considerando o que recomenda a Ata de Correição

Ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no período de 13 a 17

de outubro de 2025, pelo Tribunal Superior do Trabalho; tendo em vista a Resolução CSJT

n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227

/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019 e de acordo com o Proad n.º 6229/2024,

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 220, de 22 de agosto de 2024, que

autorizou a servidora JAQUELINE FERNANDES DE MEDEIROS DUARTE (matrícula n.º

201.370.950), Técnica Judiciária, Classe "A", Padrão 3, lotada na Secretaria de Tecnologia

da Informação e Comunicação, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho

parcial/semanal, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 03.09.2024 a 03.09.2026.

II - Autorizar a servidora JAQUELINE FERNANDES DE MEDEIROS DUARTE (matrícula

n.º 201.370.950), Técnica Judiciária, Classe "A", Padrão 3, lotada na Secretaria de

Tecnologia da Informação e Comunicação, a exercer suas atividades no regime de

teletrabalho híbrido, com prazo final até o dia 03.09.2026.

III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

RITA LEITE BRITO ROLIM

RITA

LEITE

BRITO

ROLIM

12/01/2026 11:13