PORTARIA TRT13 CGP N.º 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
considerando o que recomenda a Ata de Correição Ordinária realizada pela Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, pelo Tribunal
Superior do Trabalho; tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução
CNJ n.º 298/2019 e de acordo com o Proad n.º 6194/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 212, de 13 de agosto de
2024, que autorizou o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO (matrícula n.º
300.375.409), removido extraquadro, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação/Divisão de Atendimento ao Usuário, para exercer suas atividades no regime
de teletrabalho parcial, na modalidade semanal, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período
de 14/08/2024 a 14/08/2026.
II - Autorizar o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO (matrícula n.º
300.375.409), removido extraquadro, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação/Divisão de Atendimento ao Usuário, a exercer suas atividades no regime de
teletrabalho híbrido, com prazo final no dia 14.08.2026.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
07/01/2026 10:10
