PORTARIA TRT13 DG N.º 602/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas
pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo
117, da Lei n.º 14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo
com o PROAD 10.941/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para
atuarem como gestores do Contrato TRT13 N.º 45/2025, firmado entre este
Regional e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS
GERAIS LTDA., cujo objeto é a aquisição de projetores multimídia para atender
necessidades deste Tribunal:
- Gestora titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º
201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
- Gestora substituta: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Contabilidade, matrícula n.º 201.348.047, lotada na Divisão de
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal técnico: ERICSON BENJAMIM MELO DE ARRUDA, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º
201.260.430, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
- Fiscal técnico substituto: LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 245.192.726, lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT
GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura
da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato
(Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa
prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
23/12/2025 10:26
n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a
utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço
eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocont
ratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
