TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 75/2025
Processo: 0001841-71.2025.5.13.0000
Proad: 10903/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 18/12/2025, sob a Presidência da
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença da Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, a Senhora Procuradora DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA, presentes os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento GCGJT nº 4, de 26 de
setembro de 2023, que atualiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o art. 2º, § 1º, do Provimento GCGJT nº 4, de
26 de setembro de 2023, e o art. 288 do Regimento Interno do TRT 13ª Região estabelecem que a
Comissão de Vitaliciamento será composta por, no mínimo, três desembargadores do trabalho,
eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial do respectivo Tribunal, um dos quais integrante da Direção ou
do Conselho da Escola Judicial;
CONSIDERANDO a recomendação proveniente da correição
realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizada neste Egrégio Regional, no
período de 13 a 17 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer a alínea "d" ao inciso III do art. 6º da Resolução
Administrativa TRT13 nº 066, de 17 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 6º ................
III - ......................
d) Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA MARIA
QUEIROGA DE
FREITAS
CARNEIRO
19/12/2025 10:50
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA participou da assentada, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno; ausente, em gozo de
folga compensatória, Sua Excelência o Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
MARTA MARIA QUERIGA DE FREITAS CARNEIRO
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
