TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 70/2025
Processo: 0002051-25.2025.5.13.0000
Proad: 12240/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 18/12/2025, sob a Presidência da
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença da Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, a Senhora Procuradora DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA,
presentes os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, resolveu, por unanimidade, DEFERIR, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno, à
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, o reconhecimento do acúmulo de férias de
60 dias, correspondentes ao 1º e 2º períodos do exercício de 2023, nos termos do art. 5º, §1º, I, da
Resolução nº 253/2019 do CSJT.
Observação: com abstenção da Requerente; Suas Excelência o Senhor Desembargador
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA participou da assentada, nos termos do artigo 74 do
Regimento Interno; ausente, em gozo de folga compensatória, Sua Excelência o Desembargador
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
MARTA MARIA QUERIGA DE FREITAS CARNEIRO
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
MARTA MARIA
QUEIROGA DE
FREITAS
CARNEIRO
19/12/2025 09:21
