PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
1 ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB
PORTARIA 1ª VT/PB n.º 01/2025
Designa o período de 12 a 16/01/2026 para realização da autoinspeção judicial ordinária e anual na
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento às determinações contidas no Ato TRT SCR
n.º 183/2022.
O JUIZ NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA - PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Ato
TRT SCR n.º 183/2022, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades
judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras
providências,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária e anual na 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, cujo trabalho será realizado de forma
presencial, observando-se as disposições contidas no Ato TRT SGP n.º 183/2022.
Art. 2º. A autoinspeção consistirá no exame por amostragem dos processos em curso na unidade
judiciária, no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do acervo e dos feitos com prioridade de
tramitação estabelecida em lei, bem como na verificação e correção de inadequações apontadas em
correições ordinárias anteriores e observatório nacional, observando-se o Art. 6º do Ato TRT SCR
n.º 183/2022.
Parágrafo único. As partes e seus advogados poderão requerer adoção de medidas judiciais em
processos que estejam sujeitos à autoinspeção judicial ordinária por meio de contato telefônico com
a Secretaria da Vara (telefones disponíveis no sítio do TRT13 na internet, ou por e-mail, no seguinte
endereço:vt01jpa@trt13.jus.br);
Art. 5º. Ao término da autoinspeção, serão relatadas à Corregedoria Regional, por meio de
formulário eletrônico, de forma especificada e objetiva, todas as ocorrências e irregularidades
encontradas e as medidas corretivas, além de sugestões pertinentes às medidas necessárias que
extrapolarem a competência deste juízo.
Publique-se.
Encaminhem-se, por meio eletrônico, cópias desta Portaria à Corregedoria Regional, ao Ministério
Público do Trabalho, à Ordem dos Advogados do Brasil.
João Pessoa, 18 de dezembro de 2025
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho no Exercício da Titularidade
FERNANDO LUIZ
DUARTE BARBOZA:34976
Assinado de forma digital por
FERNANDO LUIZ DUARTE
BARBOZA:34976
Dados: 2025.12.18 12:06:12 -03'00'
