PORTARIA TRT13 CGP N.º 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
considerando o que recomenda a Ata de Correição Ordinária realizada pela Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, pelo Tribunal
Superior do Trabalho; tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução
CNJ n.º 298/2019 e de acordo com o Proad n.º 6765/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 364, de 07 de novembro
de 2024, que autorizou o servidor CAIO VINÍCIUS DE LIMA VIEIRA FLORENTINO
(matrícula n.º 201.370.870), Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 3, lotado na Vara do
Trabalho de Itaporanga, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na
modalidade semanal, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 08.11.2024 a 08.11.2026.
II - Autorizar o servidor CAIO VINÍCIUS DE LIMA VIEIRA FLORENTINO (matrícula n.
º 201.370.870), Analista Judiciário, classe “A”, padrão 3, lotado na Vara do Trabalho de
Itaporanga, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho híbrido, com prazo final no
dia 08/11/2026.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
18/12/2025 17:37
