PORTARIA TRT13 CGP N.º 447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
considerando o que recomenda a Ata de Correição Ordinária realizada pela Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, pelo Tribunal
Superior do Trabalho; tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução
CNJ n.º 298/2019 e de acordo com o Proad n.º 5013/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 190, de 15 de julho de
2024, que autorizou o servidor MIGUEL DE OLIVEIRA ATAÍDE (matrícula n.º
201.369.000), Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 3, lotado na Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de
Sistemas, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na modalidade
semanal, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 22/07/2024 a 22/07/2026.
II - Autorizar o servidor MIGUEL DE OLIVEIRA ATAÍDE (matrícula n.º 201.369.000),
Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 3, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, a exercer
suas atividades no regime de teletrabalho híbrido, com prazo final no dia 22/07/2026.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
18/12/2025 08:05
