PORTARIA TRT 3VTCG Nº 001/2025

Designa os dias 13, 14, 15 e 16 de Janeiro de 2026

para realização da autoinspeção ordinária e anual

na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande e dá

outras providências.

O JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE,

ALEXANDRE AMARO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Art. 2º. Compor o acervo processual a ser inspecionado com os processos:

a) ajuizados há mais de 12 meses e ainda pendentes de solução;

b) que tenham tutela de urgência, embargos de declaração ou ações incidentais pendentes

de apreciação ou alvarás pendentes de expedição;

c) sobrestados por qualquer motivo, com o propósito de verificar se permanece a condição;

d) com prazos vencidos ou paralisados há mais de 30 dias;

e) aguardando devolução de carta precatória ou resposta de ofício com prazo superior a 40

dias;

f) com petições não apreciadas ou partes sem documentos;

g) aptos a serem encaminhados à instância superior;

magistrado;

i) na fase de liquidação pendente de finalização e com sentença pendente, excetos os

processos que estiverem no controle de acordo;

j) em qualquer fase, que estiverem impactando indevidamente os prazos médios da

unidade.

Art. 3º. A autoinspeção será coordenada pelo Diretor de Secretaria.

Art. 4º. Durante o período de autoinspeção, não serão realizadas audiências e atendimento

ao público externo, nos termos do art. 4º, do Ato TRT SCR Nº 183/2022.

Art. 5º. Remeta-se cópia à Secretaria da Corregedoria Regional, à Ordem dos Advogados

do Brasil (Seção Paraíba) e ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande