PORTARIA TRT13 CGP N.º 442, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 11526/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.

º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, RENATA BEZERRA PINHEIRO

(matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Tribunal e PAULO ROBERTO

FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe

“C”, Padrão 13, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para

apuração dos fatos narrados no Proad n.º 11526/2025, que noticiam possível

descumprimento de obrigações assumidas pela empresa CONTRATE SERVIÇOS LTDA.,

estabelecidas no CONTRATO TRT N.º 17/2021

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

12/12/2025 15:25