PORTARIA TRT13.SGP N.º 142, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o Proad n.º 11385/2025 e,
CONSIDERANDO a impossibilidade de comparecimento da palestrante,
Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães, no Seminário de Direitos Humanos do
TRT-13,
CONSIDERANDO que, com a impossibilidade de participação, o fato gerador
da concessão das diárias deixou de existir;
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13.SGP n.º 133, de 24 de novembro de
2025, que arbitrou o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias à Sandra Suely Moreira
Martins Lurine Guimarães.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
