PORTARIA TRT13 DG N.º 578/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 8100
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT13 n.º 39/2025, firmado entre este Regional e a FORÇA
ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que tem por objeto a
prestação de serviços especializados e terceirizados em vigilância armada e desarmada,
diurna e noturna, para os prédios pertencentes a este Tribunal:
- Gestor titular: VICTOR LINS PEREIRA, Assistente V, matrícula n.º
300.299.764, lotado na Coordenadoria de Licitações e Contratos;
- Gestora substituta e fiscal administrativa: ANA CRISTINA VIANA
ROMERO, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Telefonia, matrícula n.º 270.149.821,
lotada na Secretaria Administrativa;
- Fiscal técnico: JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º201.311.600, lotado na Coordenadoria de
Segurança Institucional;
- Fiscal técnico substituto: ACIEL CARNEIRO DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, matrícula n.º 285.007.359,
lotado na Coordenadoria de Segurança Institucional;
Fiscais setoriais:
- Chefe da Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo - João
Pessoa;
- Chefe da Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily - Campina Grande;
- Diretores das Varas do Trabalho das cidades de Itaporanga, Guarabira,
Santa Rita, Sousa, Catolé do Rocha e Patos.
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
04/12/2025 13:01
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
