ATO TRT13.SGP N.º 205, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa magistrados para atuarem no Comitê de
Comunicação e Transparência do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 10515/2025,
CONSIDERANDO o teor da Resolução CSJT n.º 325, de 11 de fevereiro de
2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus, inclusive no tocante à necessidade de especificar a
vigência da indicação nominal dos membros, nos termos do art. 26, § 1º, inciso II;
CONSIDERANDO que o art. 2º do Ato TRT13.SGP n.º 204, de 01 de
dezembro de 2025, estabelece os membros do Comitê de Comunicação e Transparência
do TRT13, devendo ser indicado, conforme inciso VI, magistrados para integrarem o
Comitê de Comunicação e Transparência do TRT13;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes magistrados para integrarem o Comitê de
Comunicação e Transparência do TRT-13:
I - ARNALDO JOSÉ DUARTE DO AMARAL, matrícula nº 103.172.137, Juiz do
Trabalho, como vice-coordenador, e
II - JOSÉ AIRTON PEREIRA, matrícula nº 104.177.601, Juiz do Trabalho.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até
o término do biênio administrativo 2025-2026.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
