PORTARIA TRT13 CGP N.º 421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 174/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.

º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, MICHEL TRAVASSOS DA

SILVA (matrícula n.º 201.319.564), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13 e EMERSON

SANTOS MAUL ANDRADE (matrícula n.º 300.351.130), Coordenador de Arquitetura,

Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, para, sob a presidência do primeiro,

comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 174/2025,

que noticiam possível descumprimento de obrigações assumidas pela empresa MICHELE

NUNES DE SOUSA ALMEIDA ANDRADE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N.º

90004/2025 - (Nota de Empenho n.º 2025NE000282 - Painéis em MDF - Ata de Registro de

Preços n.º 07/2025).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

18/11/2025 13:02