CONSOLIDADA - CESSADA PELA PORTARIA TRT13 CGP Nº 174/2026

PORTARIA TRT13 CGP N.º 421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 174/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n. º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, MICHEL TRAVASSOS DA SILVA (matrícula n.º 201.319.564), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13 e EMERSON SANTOS MAUL ANDRADE (matrícula n.º 300.351.130), Coordenador de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 174/2025, que noticiam possível descumprimento de obrigações assumidas pela empresa MICHELE NUNES DE SOUSA ALMEIDA ANDRADE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90004/2025 - (Nota de Empenho n.º 2025NE000282 - Painéis em MDF - Ata de Registro de Preços n.º 07/2025).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente