ATO TRT13.SGP N.º 188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Suspende o expediente interno e de atendimento ao público, no

âmbito do Tribunal Regional Federal da 13ª Região, no dia 13 de

novembro de 2025, a partir das 13h.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e

regimentais, e nos termos do PROAD n.º11127 /2025,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de componente eletrônico

responsável pelo fornecimento contínuo de energia à Sala Cofre, elemento essencial à

segurança e ao funcionamento dos sistemas críticos do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, o qual sofreu avaria em decorrência das oscilações no fornecimento de energia

registradas em diversos pontos da cidade de João Pessoa/PB no dia de ontem;

CONSIDERANDO que a intervenção técnica necessária para a substituição

do referido componente será realizada na tarde de hoje, a partir das 13h, o que exigirá o

desligamento temporário da Sala Cofre, deixando indisponíveis alguns sistemas

institucionais durante a execução dos serviços, a exemplo do PJe;

CONSIDERANDO que o atendimento às partes não deve ser prejudicado;

CONSIDERANDO ser impositiva a garantia dos princípios constitucionais da

ampla defesa e do contraditório, bem assim do devido processo legal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, II, do Regimento Interno do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente interno e de atendimento ao público, no

âmbito do TRT-13, no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), a partir das 13:00 horas.

Art. 2º Os prazos que se iniciarem ou vencerem nesse dia ficam prorrogados

para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei n.º 13.105/2015

(Código de Processo Civil).

Art. 3º Durante o período indicado no art. 1º, as medidas judiciais de caráter

urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo magistrado

competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que

se fizerem necessárias, resguardados os atos judiciais e processuais realizados, em

especial as audiências.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

13/11/2025 11:55