ATO TRT13.SGP N.º 185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Ato TRT13.SGP nº 42, de 11 de fevereiro de
2025, que designa a composição do Subcomitê dos
Sistemas e-Gestão e Tabelas Processuais Unificadas.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 10940/2025,
CONSIDERANDO o disposto no
Provimento GCGJT nº 4, de 26 de setembro de
2023, que atualiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO que o
art. 188, § 2º, do Provimento GCGJT nº 4, de 26 de
setembro de 2023, prevê que o Comitê Regional reunir-se-á bimestralmente para, entre
outras ações, corrigir eventuais inconsistências nos dados remetidos ao TST, retratadas
nos relatórios da pasta denominada “Relatórios de Detalhamento de Erros” do Sistema e-
Gestão, e encaminhará ao Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão a respectiva ata;
CONSIDERANDO a recomendação proveniente da correição realizada pela
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizada neste Egrégio Regional, no período
de 13 a 17 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º do
Ato TRT13.SGP nº 42, de 11 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Subcomitê dos Sistemas e-Gestão e Tabelas Processuais Unificadas
reunir-se-á bimestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, quando
oportuno.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
10/11/2025 15:55
