PORTARIA TRT13 EJUD Nº 148/2025, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO Nº664/2025 e
PROAD Nº 9695/2025,
CONSIDERANDO a participação da servidora do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, ROSANGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO, do 1º Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. O Impacto da Reforma
Tributária no Setor Público. a ser realizada no período de 25 a 28 de novembro de
2025, na cidade de Brasília/DF;
CONSIDERANDO que o deslocamento da servidora, ROSANGELA
DOMINGOS FRANCA DO NASCIMENTO, ocorrerá no dia 24 de novembro de
2025, com retorno previsto para o dia 29 de novembro de 2025, devido ao horário
do início e término do evento.
RESOLVE:
Art. 1º Arbitrar o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias e adicional de
deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/20213 e ATO
TRT13 SGP n.º 166/2019 a servidora, ROSANGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO, Técnica Judiciário, matrícula: 17278, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de BRASÍLIA/DF, para
participar do 1º Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13.
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
07/11/2025 11:43
