PORTARIA TRT13 EJUD Nº 147/2025, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO Nº663/2025 e
PROAD Nº 9695/2025,
CONSIDERANDO a participação do servidor do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, SALETIEL DIAS PAZ, do 1º Fórum Brasileiro de
Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal. O Impacto da Reforma Tributária no Setor Público. a ser realizada no
período de 25 a 28 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF;
CONSIDERANDO que o deslocamento do servidor, SALETIEL DIAS PAZ,
ocorrerá no dia 24 de novembro de 2025, com retorno previsto para o dia 29 de
novembro de 2025, devido ao horário do início e término do evento.
RESOLVE:
Art. 1º Arbitrar o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias e adicional de
deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/20213 e ATO
TRT13 SGP n.º 166/2019 ao servidor, SALETIEL DIAS PAZ, Analista Judiciário,
matrícula: 19890, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB
para a cidade de BRASÍLIA/DF, para participar do 1º Fórum Brasileiro de
Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13.
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
07/11/2025 11:43
