PORTARIA TRT13 EJUD Nº 144/2025, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO N.º630/2025 e PROAD
N.º9867/2025;
CONSIDERANDO a participação do servidor do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, no
curso Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas, a ser realizado na cidade
de Natal/RN, no período de 17 a 19 de de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 16 de novembro de
2025, em virtude do horário do início do curso, e o retorno no dia 19 de novembro
de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo
próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia ) diárias ao servidor,
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Técnico Judiciário, matrícula n.30494,
em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de
Natal/PB, a fim de participar do curso Assessoria Jurídica nas Contratações
Públicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
04/11/2025 10:33
