PORTARIA TRT13 DG N.º 479/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 637/2025 e PROAD 10506
/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º 300.360.649, lotado na
Coordenadoria de Segurança Institucional (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de
Natal/RN, no dia 04/11/2025, com retorno no mesmo dia, a fim de conduzir, no veículo
Toyota Corolla, de placa SLE0B07, a Desembargadora Vice-Presidente, Rita Leite Brito
Rolim, que participará do “I Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) dos Tribunais do Rio Grande do
Norte”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)
diária ao referido servidor no percentual de 80% do valor da autoridade assistida, conforme
previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. 5º, §§ 2º e
5º da Resolução CSJT n.º 124/2013..
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
04/11/2025 16:04
