PORTARIA TRT13 DG N.º 463/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 576/2025 e o PROAD
9429/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de TALVANES CAVALCANTE DE MELO,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula nº 201.366.500, lotado na
Secretaria de Orçamento e Finanças (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de São
Paulo/SP, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025, a fim de participar do evento
“Simplificando a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para
Órgãos Públicos, COMPREV, Reclamatória Trabalhista e Precatórios”, que se realizará
nos dias 11 a 13 de novembro de 2025, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, naquela cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2
(quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento,
conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
30/10/2025 11:53
