PORTARIA TRT13 EJUD N.º 137/2025, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 n.º611
/2025 e PROAD TRT13 n.º 9600/2025;
CONSIDERANDO a participação do servidor do Tribunal do Trabalho da 13ª
Região, MARCIO RICKLEY ARAUJO DAMASCENO, no curso “Formação de
Formadores - Galileu 2º Grau”, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, nos dias 5
e 6 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento do servidor ocorrerá no dia 4 de
novembro de 2025 e o retorno no dia 07 de novembro de 2025, em virtude dos
horários de início e de término do curso.
RESOLVE:
Art.1º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias ao servidor MARCIO
RICKLEY ARAUJO DAMASCENO, matrícula n.º 35276, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da
Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Atos TRT SGP nº
166/2019, a ser liquidada pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
29/10/2025 12:17
