PORTARIA TRT13 DG N.º 458/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 607/2025 e o PROAD
9824/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de SÍLVIO LUCAS DA SILVA, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, FC-04, matrícula nº
201.259.214, lotado na Escola Judicial (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de
Fortaleza/CE, no período de 27/10/2025 a 29/10/2025, a fim de participar da “83ª
Assembleia Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de
Magistratura do Trabalho - CONEMATRA, a ser sediada pela Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, que acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro de 2025,
naquela cidade.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria