ATO TRT13 SGP N.º 175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a especiﬁcação dos

armamentos, equipamentos e acessórios a

serem utilizados pelos Agentes da Polícia

Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO E DA COMISSÃO PERMANENT E DE

SEGURANÇA - COMSEG, no uso de suas atribuiç ões legais e regim entais, e de acordo

com o PROAD 9467/2025,

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da

Resolução CNJ n.º 435, de 28 de

outubro de 2021

, que regulamenta as medidas de segurança no âmbito dos

Conselhos e Tribunais;

CONSIDERANDO o disposto na

Resolução CNJ n.º 379, de 17 d e março de

2021

, que dispõe sobre o uso e fornecimento de uniform es e ac essórios de

identiﬁcação visual para os(as) Inspetores(as) e para os (as) Agentes d a Polícia Judicial

do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n.º 380, de 17 de março de 2021,

trata da identiﬁcação dos Agentes da Polícia Judicial e dos ac essórios de identiﬁcação

padrão desses servidores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da

Resolução Conjunta CNJ/CNMP n°

4, de 28 de fevereiro de 2014;

CONSIDERANDO que a

Resolução TRT13 n.º 56, de 13 de julho de 2021,

disciplina o porte de arma de fogo para os Agentes da Polícia Judicial no âmbito deste

Regional;

CONSIDERANDO que a

Resolução TRT13 n.º 101, de 03 de novembro de

2022

, alterou o art. 25, §1º, da Resolução TRT13 n.º 056/2021, para prever que a

composição e as características dos uniformes, equipamentos e acessórios da Polícia

Judicial sejam especiﬁcados em ato próprio,

RESOLVE:

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

17/10/2025 19:12

Art. 1º O armamento e a respectiva munição, a serem adq uiridos por es te

Tribunal para utilizaçã o pelos inspetores e agentes da polícia judicial, obs ervarão as

seguintes especiﬁcações:

I - armamento: Pistola;

II - modelo: PT 640 e PT 92;

III - calibre: .40 (ponto quarenta) S&W e 9 mm Luger;

IV - munição: .40 (ponto quarenta) S&W CBC e 9 mm Luger;

V - carabina 9mm X 19mm.

Parágrafo Único. A dotação de armamento e munição está descrita no

Anexo deste Ato.

Art. 2º Os equipamen tos de uso gradativo da força, que podem ser

utilizados pela Polícia Judicial dest e Trib unal, são os seguintes:

I - dispositivo elétrico incapacitante, com acessórios;

II - espargidor espuma pimenta OC, agente capsaicina natural, de tam anho

standard, não inﬂamável, com chip de rastreabilidade por rádio frequência; e

III - bastão retrátil.

Art. 3º O vestuário operacional será composto pelos se guintes

equipamento s e acessó rios:

I - calça tática operacional na cor desert ou areia em tecido ripstop;

II - camisa operacional gola polo careca, em malha piquet liso;

III - gandola tática preta, em tecido ripstop, com manga longa;

IV - camisa de instrução - gola polo, careca (m anga curta) em malha piq uet

liso;

V - gandola tática na cor vermelha, em tecido ripstop (manga longa);

VI - cinto de nylon com ﬁvela, na cor preta, areia ou desert;

VII - cinto operacional N.A. na cor preta, areia ou desert;

VIII - capa de colete balístico operacional/tá tico na cor preta;

IX - colete de proteção balística, nível III-A;

X - bota tática, de cano curto, na cor areia ou desert;

XI - boné na cor preta, com inscrição “Polícia Judicial”;

XII - capa de chuva transparente;

XIII - camisa de educação física careca, camisa estilo segunda pele;

XIV - short de Educação Física na cor preta;

XV - coldre de cintura executivo em polímero para pistola, calibre .40 (ponto

quarenta), taurus, modelo PT 640 PRO e calibre 9 mm, Taurus, modelo PT 92;

XVI - coldre de coxa em polímero para pistola, calibre .40 (ponto quarenta),

Taurus, modelo PT 640 PRO e calibre 9 mm, Taurus, modelo PT 92;

XVII - porta carregador em polímero duplo para pistola, calibre .40 (ponto

quarenta), taurus, modelo PT 640 PRO e calibre 9 mm, Taurus, modelo PT 92.

Art. 4º O conjunto padrão de identiﬁcação dos agentes da Polícia Judicial

terá a seguinte composição:

I - carteira de identiﬁcação funcional;

II - distintivo funcional de Polícia Judicial, fa bricado com predominância do

metal bronze, na cor prata;

III - insígnia de lapela, no formato idêntic o ao distintivo funcional, com

tamanho reduzido de 20mm x 15mm;

III - porta documentos;

IV - porta distintivo.

Art. 5º A vestimenta social da Polícia Judicial terá a seguinte composição:

I - terno social masculino composto por paletó e calça social em tecido de

cor escura;

II - camisa social masculina em cor discreta;

III - gravata social em cor discreta;

IV - cinto social masculino para colocação de acessórios;

V - sapato social masculino, modelo fechado;

VI - par de meias sociais, em cor discreta;

VII - blusa social feminina em cor discreta;

VIII - calça social feminina em tecido de cor escura;

IX - blazer feminino em tecido de cor escura;

X - sapato social feminino, modelo fechado de salto baixo.

Art. 6º Revoga-se o

Ato TRT13 SGP nº 155, de 22 de novembro de 2022.

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientiﬁque-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LE ITE MACHADO

Desembargadora Presidente

ANEXO

DOTAÇÃO EM ARMAMEN TO E MUN IÇÃO

ARMAMENTO

USO Restrito

EMPREGO Individual

TIPO Pistola Carabina

CALIBRE .40 S&W 9x19 mm 9x19 mm

DOTAÇÃO 25 25 06

MUNIÇÃO

(tiro/arma/an o)

FINALIDADE

OPERAÇÕES TREINAMENTO FORMAÇÃO

1000 3000 3000