PORTARIA TRT13 EJUD Nº 134/2025, data da assinatura digital

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO N.º472/2025 e PROAD

N.º 7808/2025,

CONSIDERANDO a participação do servidor FABIO DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI da Vara do Trabalho de Patos/PB, no curso Formação básica para

novos secretários de audiências e substitutos, a ser realizado no Fórum Irineu

Jofilly na cidade de Campina Grande/PB, no dia 24 de de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 23 de outubro de 2025

e o retorno no dia 25 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo

próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13

SGP n.º 166/2019.

Art. 2º Arbitrar o pagamento de 2,5 (quatro e meia ) diárias ao servidor

FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Técnico Judiciário, matrícula n.28342,

em razão de seu deslocamento da cidade de Patos/PB para a cidade de Campina

Grande/PB, a fim de participar no curso Formação básica para novos secretários

de audiências e substitutos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Diretor da EJud 13

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO

15/10/2025 09:12