PORTARIA TRT13 EJUD Nº 110/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO N.º498/2025 e PROAD
N.º 7949/2025,
CONSIDERANDO a participação do Juiz Substituto do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região da Secretaria da Corregedoria Regional-SCR,
LUIZ JACKSON MIRANDA JÚNIOR, no Congresso Internacional de Direito
Constitucional do Trabalho, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias
9 e 10 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 08 de outubro de 2025
e o retorno no dia 11 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo
próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias ao Juiz Substituto
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região da Secretaria da Corregedoria
Regional-SCR, LUIZ JACKSON MIRANDA JÚNIOR, matrícula n.º35947, em razão
de seu deslocamento da cidade de Patos/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a
fim de participar do Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
08/10/2025 12:12
