PORTARIA TRT13 DG N.º 421/2025, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 2255
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT 13 N.º 37/2025, firmado entre este Regional e a empresa
NM CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto a contratação de
serviços de engenharia para execução de reforma na 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa instalada no primeiro pavimento do Fórum Maximiano Figueiredo, execução de
projeto já elaborado de cafeteria no térreo e reforma no CEJUSC1, também no térreo do
Fórum Maximiano Figueiredo, entre outros serviços.
- Gestor titular: JOSÉ CORREIA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula n.º 201.373.540, lotado na Diretoria
do Fórum Maximiano Figueiredo;
- Gestor substituto/fiscal técnico: CIRO FERNANDES DE FERREIRA,
Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula n.º 235.215.934, lotado na
Diretoria do Fórum Maximiano Figueiredo;
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
06/10/2025 17:18
