PORTARIA TRT13 EJUD Nº 102/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO N.º 483/2025 e
PROAD N.º 7949/2025,
CONSIDERANDO a participação do servidor LUCAS KELVIN ANDRADE
FONSECA da Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, no Congresso Internacional de
Direito Constitucional do Trabalho, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB,
nos dias de 9 e 10 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 08 de outubro de 2025
e o retorno no dia 10 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo
próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor
LUCAS KELVIN ANDRADE FONSECA, Técnico Judiciário, matrícula n.º38040, em
razão de seu deslocamento da cidade de Itaporanga/PB para a cidade de João
Pessoa/PB, a fim de participar do Congresso Internacional de Direito Constitucional
do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
06/10/2025 10:02
