PORTARIA TRT13 DG N.º 408/2025, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 7328
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT13 N.º 34/2025, firmado entre este Regional e a SIM
GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS LTDA.
, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final às cinzas dos resíduos sólidos gerados pelas
unidades de saúde neste Tribunal:
- Gestor titular: RODRIGO DOS SANTOS CAMELO, Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Odontologia, matrícula n.º 201.365.010, lotado na Coordenadoria de
Saúde;
- Gestor substituto: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental, matrícula n.º 201.343.864, lotado na Seção
de Assistência em Odontologia;
- Fiscais Técnicos:
NASSARA BEATRIZ DE PONTES SANTOS, Analista Judiciária, Apoio
Especializado, Odontologia, matrícula n.º 201.365.360, lotada na Coordenadoria de Saúde -
Seção Odontológica - Av.Monsenhor Valfredo Leal;
SYDIA NÓBREGA FURTADO,
Analista Judiciária, Apoio Especializado,
Odontologia, matrícula n.º 220.093.002, lotada na Seção Odontologia - Fórum Irineu Joffily;
RODOLFO LUIZ MARQUES REIS,
Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Enfermagem, matrícula n.º 201.329.355, lotado na Coordenadoria de Saúde –
Coordenadoria de Saúde - Edifício–Sede;
HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Higiene Dental, matrícula n.º 201.343.864, lotado na Seção de Assistência
em Odontologia – Fórum Maximiano Figueiredo.
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
03/10/2025 11:41
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
