PORTARIA TRT13 DG N.º 403/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 1034

/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT13 N.º 32/2025, firmado entre este Regional e a FATHY

ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de

engenharia para execução de reforma no prédio a ser utilizado pela Vara do Trabalho de

Guarabira/PB:

- Gestor titular: CLÓVIS DOS SANTOS LIMA NETTO, Analista Judiciário,

Apoio Especializado, Engenharia, matrícula n.º 235.216.379, lotado na Coordenadoria de

Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;

- Gestor substituto: FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista Judiciário,

Apoio Especializado, Engenharia, matrícula n.º 235.215.578, lotado na Seção de

Manutenção de Equipamentos;

- Fiscal Técnico: BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO, Técnico

Judiciário, Polícia Judicial, Área Administrativa, matrícula n.º 255.020.144, lotado na Seção

de Manutenção de Equipamentos;

- Fiscal Técnico: THIAGO AGUIAR DE MELO, Analista Judiciário, Apoio

Especializado, Engenharia Elétrica, matrícula n.º 201.370.100, lotado na Coordenadoria de

Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-

1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber

– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

30/09/2025 15:57