PORTARIA TRT13 EJUD Nº 081/2025, data da assinatura digital*
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO Nº438/2025 e PROAD
Nº 7949/2025.
CONSIDERANDO a realização do Congresso Internacional de Direito
Constitucional do Trabalho a ser
realizado nos dias 9 e 10 de outubro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB;
CONSIDERANDO que o deslocamento do Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, ocorrerá no dia 9 de outubro
de 2025, com retorno previsto para o dia 11 de outubro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, em
razão de seu deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de João Pessoa
/PB, para ministrar a palestra no Congresso Internacional de Direito Constitucional
do Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
*Republicar por incorreção