PORTARIA TRT13 CGP N.º 360, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, e tendo em vista o Proad n.° 9052/2025,

Considerando os termos do Parecer de Força Executória n.º 05088/2025/PRU1R

Especialidade Arquitetura, Classe “A”, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal deste

Regional para o Fórum Trabalhista de Santos/SP, vinculado ao Tribunal Regional do

Trabalho da 2ª Região, nos termos do parágrafo único, inciso III, “a”, do art. 36, da Lei n. º

8.112/90, nos exatos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º

1038254-14.2025.4.01.4000.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

26/09/2025 09:25