PORTARIA TRT13 DG N.º 375/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 420/2025 e PROAD 8713
/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JOILTON BATISTA DE ANDRADE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º 201.322.381, FC-05, lotado
na Coordenadoria de Segurança Institucional (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa
/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia no dia 09/09/2025, com retorno no mesmo
dia, a fim de conduzir e realizar a segurança da Desembargadora Presidente, Herminegilda
Leite Machado, que participará de visita institucional à Federação das Indústrias do Estado
da Paraíba – FIEP/PB.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)
diária ao referido servidor, no percentual de 80% do valor da autoridade assistida,
conforme previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. 5º, §
2º da Resolução CSJT n.º 124/2013.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto