ATO TRT13.SGP N.º 158, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga o Ato TRT13.SGP n.º 018, de 07 de fevereiro de
2024, que designa juíza para supervisionar a realização
de pautas no Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputa - CEJUSC do 2º
Grau de Jurisdição.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e nos termos do PROAD 8498/2025,
CONSIDERANDO a publicação do
Ato TRT13.SGP n.º 157, de 2
de setembro de 2025,
que designa magistrada para atuar como Coordenadora
do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da
Justiça do Trabalho - 13ª Região - NUPEMEC-JT/TRT13 e do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas do segundo grau - CEJUSC-JT do 2º
grau;
CONSIDERANDO o disposto na
Resolução CSJT n.º 415, de 23
de maio de 2025
, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento
Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato TRT13.SGP n.º 018, de 07 de fevereiro de
2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
05/09/2025 10:09
