PORTARIA TRT13 EJUD N.º 062/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 n.º 379
/2025 e PROAD n.º 7882/2025;
CONSIDERANDO a participação da Juíza Substituta do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, no XV Congresso
Internacional de Direito e Processo do Trabalho em conjunto com a IX Jornada
Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, a ser realizado na
cidade de São Paulo/SP, no período de 1º a 3 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o retorno será no dia 04 de outubro de 2025 devido o
término do evento;
RESOLVE:
Art.1º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias e adicional de
deslocamento, nos termos do art. da Resolução CSJT n.º 124/2013 e ATO
TRT13 SGP n.º 166/2019, à juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, matrícula n.º35890, em razão
de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP,
para participar do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
em conjunto com a IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da
Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
21/08/2025 10:23