PORTARIA TRT13 DG N.º 351/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 373/2025 e PROAD 7741
/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º 201.311.600, FC-05, lotado na
Coordenadoria de Segurança Institucional (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à
cidade de Campina Grande/PB, no dia 28/08/2025, com retorno previsto para o mesmo dia,
com o objetivo de realizar a segurança da Desembargadora Vice Presidente e Corregedora
deste Tribunal, Rita Leite Brito Rolim, bem como, do Juiz Auxiliar da Corregedoria,
Alexandre Roque Pinto, que participarão do encerramento das atividades correicionais das
1ª e 2ª das Varas do Trabalho daquela cidade.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)
diária ao referido servidor, no percentual de 80% do valor da autoridade assistida, conforme
previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. , § da
Resolução CSJT n.º 124/2013.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
20/08/2025 11:44