PORTARIA TRT13 EJUD Nº 060/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 N.º
367/2025 e PROAD 1894/2025;
CONSIDERANDO a participação do servidor LUZINALDO DE SOUZA
BATISTA do curso de Reciclagem para os servidores, Técnicos Judiciários, área
administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, consoante recomenda a
Lei 11.416/2006 a ser realizado no dia 28 de agosto de 2025, na cidade de João
Pessoa;
RESOLVE:
Art.1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo próprio,
nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13 SGP n.º
166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 0,5 (meia) diária ao servidor LUZINALDO
DE SOUZA BATISTA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 6265, em razão de seu
deslocamento da cidade de Campina Grande/PB à cidade de João Pessoa/PB, a
fim de participar do curso de Reciclagem para os servidores, Técnicos Judiciários,
área administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, consoante
recomenda a Lei 11.416/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
19/08/2025 12:00
