PORTARIA TRT13 CGP N.º 318, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e tendo

em vista o Proad n.º 7245/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º

250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, ROBERTO RONALD

MOUSINHO DE BRITO (matrícula n.º 250.103.576), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão

13 e CORNÉLIO SANTANA DA SILVA (matrícula n.º 285.022.669), Técnico Judiciário,

Classe “C”, Padrão 13, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial

para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 7245/2025, que noticiam possível

descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa BIOLUX

REVOLUTION LTDA., estabelecidas no CONTRATO TRT N.º 09/2025.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

14/08/2025 16:07