ATO TRT13.SGP N.º 142, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Designa magistrado para atuar na Coordenadoria
de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, unidade integrante da
Central Regional de Efetividade.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD n.º 7766/2025
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de
2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito
dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a
Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de 2014,
estabelece critérios para designação de magistrado para atuar na unidade de Pesquisa
Patrimonial dos Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO a indicação, pela
Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho
de 2014, de prazo de 2 anos para rotatividade do magistrado designado para atuação na
unidade de Pesquisa Patrimonial dos Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de equalização da força de trabalho dos
magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Designar EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, Juiz
do Trabalho, matrícula n.º 104.249.424, para responder pelos processos e feitos em
tramitação junto à Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, unidade integrante da Central
Regional de Efetividade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, sem prejuízo das
atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Titular.
Art. 2º Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 1
ano.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
13/08/2025 22:43
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
