PORTARIA TRT13 CGP N.º 317, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no período
de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a
Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a
Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º
026/2025, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e, de acordo com o
Proad n.º 5311/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193),
Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 11, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer suas atividades no
regime de teletrabalho parcial, na modalidade híbrido, pelo prazo de 01 (um) ano, no
período de 12/08/2025 a 12/08/2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente