PORTARIA TRT13 DG N.º 320/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13
CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 313/2025 e o PROAD 6572/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de MARCELO AUGUSTO NEVES MONTEIRO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula n.º 201.329.711, lotado na
Central Regional de Efetividade 4.0, (Judiciário - 2º Grau), de Campina Grande/PB à cidade de São
Paulo/SP, no período de 26/08/2025 a 30/08/2025, a fim de participar do 16º Congresso Nacional
dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que ocorrerá nos dias de 27 a 29 de agosto de
2025, na referida cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e
meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da
Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior, em razão da
incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o horário do final do evento em
epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria