PORTARIA TRT13 EJUD N.º 046/2025, data da assinatura digi tal
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimenta is, e de acordo com o
Processo SIGEO TRT13 n.º 300/2025 e PROAD n. º 6443/2025,
CONSIDERAN DO a participação da Juíza do Tribu nal Regional do
Trabalho da 13ª Região, MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI, na I
Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, em Brasília/DF,
no dia 22 de agosto de 20 25;
CONSIDERAN DO que o deslocamento ocorrerá no dia 21 de agosto
de 2025 e o retorno no dia 23 de agosto de 2025, em virtude dos horários
de iníci o e de término do evento,
RESOLVE:
Art.1º Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias e de
adicional de deslocamento , nos termos do art. da Resolução CSJT n.º
124/20213 e ATO TRT13 SGP n.º 166/2019, à Juíza MARÍLIA LEAL
MONTENEGRO SPINELLI, matrícula n.º 37729, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa /PB à cidade de Brasília/DF, a m
de participar da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargad or Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
23/07/2025 12:40