PORTARIA TRT13 DG N.º 295/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 2476
/2025,
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT13 DG N.º 256/2025, de 04 de julho
de 2025;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT13 N.º 21/2025, firmado entre este Regional e o
CONSÓRCIO PETA SERVICE SEC, visando a contratação de solução de Monitoramento,
Detecção, Notificação, Investigação e Resposta a Ataques Cibernéticos, soluções também
conhecidas XDR, SOC/SIEM:
- Gestor titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.330.660, lotado na
Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor substituto: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.266.513,
lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.266.335, lotado no
Núcleo do Segurança Cibernética;
- Fiscal técnico substituto: EPITÁCIO MIGUEL DE LACERDA, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.357.930,
lotado no Núcleo do Segurança Cibernética;
- Integrante administrativo: MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.319.564
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
24/07/2025 16:09
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
