PORTARIA TRT13 DG N.º 279/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13
CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 286/2025 e o PROAD 6144/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de ROSÂNGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO, Coordenadora de Preparo de Pagamento de Pessoal, matrícula n.º 285.172.782,
CJ - 01, lotada na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (Administrativa - 2º Grau),
de João Pessoa à cidade de São Paulo/SP, no período de 12/08/2025 a 15/08/2025, a fim de
participar do evento “eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos - obrigações
trabalhistas previdenciárias e tributárias substituídas, CNIS”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de
agosto de 2025, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na referida cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia)
diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução
sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior, em razão da
incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o horário do final do evento em
epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
17/07/2025 07:36
