PORTARIA TRT13 DG N.º 278/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 291/2025 e o PROAD 6144
/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de TALVANES CAVALCANTE DE MELO,
Analista Judiciário, Contabilidade, Área Administrativa, matrícula n.º 201.365.520, FC - 06,
lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa
à cidade de São Paulo/SP, no período de 12/08/2025 a 15/08/2025, a fim de participar do
evento “eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos - obrigações trabalhistas
previdenciárias e tributárias substituídas, CNIS”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto
de 2025, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na referida cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior, em
razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o horário do
final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
17/07/2025 07:33
