CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 CGP N.º 007/2026

PORTARIA TRT13 CGP N.º 287, DE 14 DE JULHO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no

período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em

vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a

Resolução CNJ n. º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13

N.º 026/2025, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e, de acordo

com o Proad n.º 8424/2023,

RESOLVE:

I- Autorizar o servidor ANTONIO JOSÉ DA PAZ GOMES DA SILVA (matrícula n.º

210.185.989), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, lotado na 1ª Vara do Trabalho

de Santa Rita, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na

modalidade semanal, pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 16.07.2025 a

16.07.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente